Para serem considerados juridicamente vinculativos, documentos e transações – em papel ou eletrônicos – devem atender a muitos requisitos básicos e padrões rigorosos. Uma solução de assinatura digital deve atender aos mesmos critérios de uma assinatura “úmida”. Isso inclui os seguintes requisitos básicos:
Autenticidade – a assinatura pode ser autorizada por um processo seguro.
Integridade – qualquer adulteração durante a transmissão pode ser detectada.
Privacidade – a assinatura não pode ser acessada por fontes não autorizadas.
Exequibilidade – as assinaturas devem ser verificáveis por todas as partes.
Não refutabilidade – a assinatura não pode ser negada ou repudiada.
Os dois primeiros requisitos provam que o destinatário e o remetente são autênticos e autorizados a executar esta transação. Os dois seguintes fornecem métodos para provar que o conteúdo da mensagem é autêntico e que o destinatário pode ter certeza de que os dados não foram alterados ou perdidos em trânsito. O último requisito importante é que a mensagem deve ser capaz de “suportar-se no tribunal”. Referido como “não repúdio”, isso significa que a assinatura digital deve garantir que as partes envolvidas na transação não possam negar o envio da mensagem ou seu conteúdo. Além dos requisitos gerais acima, alguns setores, como financeiro ou farmacêutico, têm requisitos específicos.
Um sistema de assinatura digital eficaz deve garantir a transportabilidade. Se uma empresa implementar uma solução de assinatura digital e enviar um documento assinado a um cliente que não instalou o mesmo sistema de assinatura digital, ele não poderá verificar o documento. No mundo tradicional do papel, documentos assinados enviados a terceiros podem ser lidos e compreendidos sem problemas. No mundo sem papel, no entanto, os documentos devem ser reconhecidos pelo aplicativo de software. Para ser verdadeiramente versátil, um remetente deve saber que uma assinatura digital chegará inalterada em qualquer lugar do mundo e que pode ser facilmente verificada sem a necessidade de aplicativos de terceiros proprietários e complicados.